A Câmara Municipal de Delmiro Gouveia (CMDG) recebeu nesta sexta-feira (29) oito denúncias com pedido de afastamento do prefeito da cidade, Padre Eraldo Cordeiro (PSD). Os documentos foram protocolados por moradores que pedem afastamento do gestor e que a Casa Legislativa investigue as solicitações enviadas.
No dia 7 de março, a CMDG recebeu uma denúncia sobre possíveis irregularidades na parte técnica e financeira da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ela foi colocada na pauta da sessão da última quinta-feira (28), mas não foi lida por conta de uma audiência pública sobre o futuro da unidade, que ultrapassou o tempo regimental.
O Correio Notícia teve acesso aos documentos protocolados nesta sexta-feira (29). As denúncias de improbidade administrativa são referentes a várias áreas da administração pública, confira:
- Adesão de ata para contratação de empresa agenciadora dos serviços de publicações oficiais;
- Chamamento que tem por objeto o credenciamento de empresas para prestação de serviços em exames laboratoriais no município de Delmiro Gouveia;
- Contrato emergencial para aquisição de combustível (gasolina, álcool, etanol, óleo diesel etc);
- Contrato emergencial para contratação de empresa especializada em gerenciamento de contratos;
- Contrato emergencial para contratação de empresa especializada em prestação de assessoria em contabilidade;
- Contrato emergencial para aquisição de materiais para manutenção de maquinário tipo retroescavadeira, motoniveladora e pá carregadeira;
- Contrato emergencial de empresa para aquisição de produtos para laboratórios;
- Contrato emergencial para contratação de empresa para fornecimento de combustível, na cidade de Maceió, para atender às necessidades das Secretarias de Delmiro Gouveia.
Nos documentos apresentados, os denunciantes explicam os motivos das acusações. Neles, de acordo com os documentos, as contratações realizadas foram feitas sem levar em consideração as leis da administração pública, o que representa ato de improbidade administrativa.
Sobre os contratos emergenciais, os denunciantes apontam que eles ferem a Lei 8.666/93 (veja aqui), regulamentada no artigo 37 da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
A CMDG protocolou as oito denúncias e deve se pronunciar em sessão ordinária nos próximos dias.
A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, mas não houve retorno até a publicação da matéria.
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