A Corte Eleitoral considerou, por unanimidade, que, devido à crescente violência política e à polarização que ocorre em todo o mundo, inclusive no Brasil, o evento cívico e democrático das eleições não deve ter civis ou militares portando armas nos locais de votação e no perímetro de 100 metros das áreas de voto.

“No dia da eleição, nas 48 horas que a antecedem e 24 horas que sucedem não serão permitidas armas nos locais de votação. O TSE deve empreender todas as medidas necessárias para fazer a decisão valer”, afirmou o vice-presidente da Corte e relator da consulta, ministro Ricardo Lewandowski.

A exceção vale apenas para os integrantes das Forças de Segurança em serviço e com anuência e demanda de entidade eleitoral.

Lewandowski afirmou em seu voto que “armas e votos são elementos que não se misturam”. A proibição, segundo o ministro, é para proteger “o sufrágio de ameaças”. A decisão vale para sessões eleitorais tanto no primeiro quanto no segundo turno – dias 2 e 30 de outubro, respectivamente.

“É lícito ao TSE usar todas as medidas necessárias para manter a segurança dos mais de 150 milhões de brasileiros aptos a votar”, completou Lewandowski. A decisão vale para todos os Tribunas Regionais Eleitorais.