Precatórios do Fundef para sete municípios do Sertão seguem bloqueados pela Justiça

Recursos foram liberados apenas para Olho D’água das Flores, que recebeu cerca de R$ 12,7 milhões; valores dos outros sete foram bloqueados pela Justiça Federal devido a uma liminar

14/07/2017 22:04 14/07/2017 22:10 Diego Barros

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Os recursos referentes aos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para sete dos oito municípios do Sertão de Alagoas que seriam beneficiados essa semana seguem bloqueados pela Justiça Federal. O bloqueio atende a uma liminar concedida em favor da União (o governo federal), que deveria repassar os valores às prefeituras sertanejas.

Precatórios do Fundef para sete municípios do Sertão seguem bloqueados pela Justiça

Olho D'água das Flores foi o único município do Sertão de Alagoas que não teve os recursos do Fundef bloqueados pela Justiça Federal. Foto: Arquivo/Diego Barros

Dessa forma, as prefeituras de Água Branca, Batalha, Canapi, Carneiros, Delmiro Gouveia, Pariconha e Santana do Ipanema devem demorar mais um pouco para “ver a cor do dinheiro”. Os recursos somente foram liberados, no Sertão, para o município de Olho D’água das Flores: cerca de R$ 12,7 milhões.

Além dos oito municípios sertanejos, mais 33 cidades alagoanas serão beneficiadas. Juntas, as 41 devem receber mais de R$ 1 bilhão.

Os recursos, originários de uma ação judicial já transitada em julgado, deveriam ser aplicados exclusivamente em Educação. Porém, algumas prefeituras alagoanas questionam essa recomendação.

Por outro lado, há uma tentativa do Ministério Público Estadual (MPE/AL) e do Ministério Público Federal (MPF) para que o Tribunal de Contas (TCE/AL) baixe uma determinação para que o dinheiro não seja utilizado em nenhuma outra atividade fora da Educação.

Confira abaixo a lista dos sete municípios do Sertão - com os respectivos valores – que, de acordo com o Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco-AL), serão beneficiados, tão logo os valores sejam liberados pela Justiça Federal:

ÁGUA BRANCA R$ 22.137.777,21

BATALHA R$ 12.210.011,62

CANAPI R$ 6.930.101,22

CARNEIROS R$ 14.018.534,90

DELMIRO GOUVEIA R$ 56.774.228,04

PARICONHA R$ 13.155.898,10

SANTANA DO IPANEMA R$ 51.228.496,45

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