Dos 26 municípios do Sertão de Alagoas, o que tem a maior quantidade de vereadores na Câmara Municipal é São José da Tapera, com 13 parlamentares. Tapera, porém, não é o maior da região sertaneja em número de habitantes, ficando atrás de Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema, que possuem 11 vereadores cada um.
De acordo com dados do IBGE, a população estimada para São José da Tapera, em 2016, era de 32.455 habitantes. Já Delmiro Gouveia, o município mais populoso da região, conta com 52.306 pessoas. Em segundo lugar vem Santana do Ipanema, com 48.033 moradores.
Segundo a Emenda Constitucional N° 58/2009, que regulamenta o assunto, ressalta que os municípios de até 15 mil habitantes devem ter nove vereadores. É o caso de Palestina, Belo Monte, Monteirópolis e Jacaré dos Homens, por exemplo.
Essa Emenda Constitucional diz ainda que os municípios que tiverem mais de 15 mil e até 30 mil habitantes podem ter 11 vereadores nas Câmaras Municipais.
Por sua vez, os municípios com mais de 30 mil e até 50 mil habitantes podem possuir até 13 vereadores. Esse é o caso de São José da Tapera, que tem 32.455 moradores, segundo o IBGE. Santana do Ipanema, por sua vez, mesmo com quase 50 mil habitantes, mantém ainda 11 vagas na Câmara de Vereadores.
Já os municípios com mais de 50 mil e até 80 mil habitantes podem fixar o número de vagas na Câmara Municipal em até 15. É o caso de Delmiro Gouveia, que tem mais de 52 mil habitantes, porém, mantém 11 vereadores.
Isso significa que, no futuro, tanto os vereadores de Delmiro Gouveia quanto os de Santana do Ipanema podem propor projetos para aumentar o número de vagas no Poder Legislativo Municipal.
Utilize o formulário abaixo para comentar.