Assim, Trump deixa claro que seu governo não vê os recursos espaciais como parte de um patrimônio universal, para serem usados pelo bem comum da humanidade (como é o caso de quando agências espaciais, como a NASA, coletam amostras de objetos espaciais com finalidades científicas). O presidente dos EUA acaba mostrando um caminho para que seu país tenha liberdade de minerar recursos preciosos fora da Terra, e sem a necessidade de respeitar tratados internacionais — como o Tratado do Espaço Sideral, de 1967, que visa a criação da base de uma lei espacial internacional.

Esse tratado (assinado pelos EUA, por sinal) proíbe o uso de armas nucleares no espaço, limita o uso da Lua e demais objetos espaciais para apenas propósitos pacíficos, e estabelece que o espaço seja livre para ser explorado por qualquer nação, ainda que nenhuma delas possa declarar soberania em nenhum corpo celeste. Contudo, o tratado não proíbe, explicitamente, atividades espaciais mais recentes, como é justamente o caso da mineração da Lua e de asteroides. Ou seja: há uma brecha aí, e Trump quer explorá-la por meio dessa nova ordem executiva.

Uma ordem executiva, contudo, não é o mesmo de uma Medida Provisória como temos aqui no Brasil. Nos EUA, uma ordem executiva é uma declaração oficial do presidente para que agências federais e departamentos governamentais usem seus recursos de uma maneira específica — sendo que o Congresso não precisa aprovar tal ordem para que ela entre em vigor. No entanto, uma ordem executiva não vale como lei e, caso a oposição política entenda que o presidente está abusando de sua autoridade, é possível que uma revisão legal seja iniciada, o que pode derrubá-la.

Voltando à ideia de minerar recursos naturais da Lua, o objetivo disso, a princípio, é que os EUA enfim consigam estabelecer uma presença humana de longo prazo em nosso satélite natural. Para isso, será necessário construir habitats lunares, e usar recursos locais para tal é algo essencial para que esses planos deem certo. Afinal, acabaria sendo inviável transportar tantos materiais da Terra para lá, sendo que a Lua é repleta de recursos que podem ser usados para a produção de combustível (ao separar o oxigênio do hidrogênio da água lunar) e para a construção de estruturas como bases lunares (ao usar o regolito lunar, a fina areia cinza que recobre o satélite natural, para confeccionar tijolos).

De acordo com o Space.com, a ordem executiva de Trump foi motivada pelo desejo de o país esclarecer sua posição ao negociar com parceiros internacionais que possam se envolver com o Programa Artemis — aquele que levará novos astronautas à Lua em 2024 e justamente tem como objetivo maior permitir que humanos estabeleçam uma presença constante e sustentável no ambiente lunar, com tudo isso servindo como trampolim para os planos de levar a humanidade também a Marte, provavelmente em meados da década de 2030.

"Enquanto os Estados Unidos se preparam para devolver os humanos à Lua e viajar para Marte, essa ordem executiva estabelece a política dos EUA para a recuperação e o uso de recursos espaciais, como água e certos minerais, a fim de incentivar o desenvolvimento comercial do espaço", disse Scott Pace, vice-assistente do presidente Trump e secretário executivo do Conselho Nacional do Espaço dos EUA.

Resta, agora, continuar acompanhando o desenrolar dessa história para descobrirmos se a ideia é mesmo apenas permitir que o Programa Artemis avance como planejado, ou se existem outras intenções (visando apenas o lucro, de repente) por baixo dos panos.

*Com informações de Space.com

Fonte: Canaltech