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Emerson Emídio

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Quem é Emerson Emídio? Emerson Emidio é Jornalista, formado pela Universidade Tiradentes - MTE 2033/SE. Proprietário da Emidio Produções e Assessoria.
Prevaricação e o papel dos funcionários públicos pelo bem estar da população
Entre favoráveis ou contrários, vereadores travam debates sobre investigar os atos do gestor municipal
Prédio da Casa Legislativa - Foto: Arquivo - Correio Notícia

Funcionário público. Essa é a definição ideal para os vereadores da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia. Todos os delmirenses têm conhecimento de que fiscalizar é o principal papel da Casa Legislativa.

Entretanto, após dois anos de governo da atual gestão e com um discurso de oportunidade de ‘governabilidade’ por alguns vereadores, os problemas das ruas, que gritavam como um filho sem pai, vieram à tona e a Câmara rachou. Os discursos de ‘golpe’ contra o atual prefeito começaram a surgir na inauguração do Memorial Delmiro Gouveia. Dali em diante, as sessões ficam mais interessantes do que os episódios das séries da Netflix.

A partir desse ‘racha’ foi que houve o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Cada dia, um novo capítulo e, quando parecia que o ‘xeque era mate’, o quebra-cabeça faltava uma peça. No entanto, naquela oportunidade, com a votação empatada (5 a 5), ficou para o presidente Kel decidir e livrar o gestor de uma investigação.

Só que a comemoração durou menos de 24 horas, quando, na manhã seguinte, o Ministério Público Estadual (MPE) veio com o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, buscar e apreender documentos em várias secretarias e na sede da Prefeitura.

Daí em diante, tanto na Câmara quanto nas ruas, o cenário político mudou e o termômetro explodiu. As sessões, sempre movimentadas, deram espaço a debates quentes e acalorados. Para alguns edis, o prefeito não tem culpa no cartório. Para outros, se outrora ele não deve, o que custa fiscalizar?

No final de março, oito denúncias chegaram à Casa Legislativa contra a administração municipal. Elas são ações populares e pedem investigação da Câmara sobre a Prefeitura. De lá para cá, quase um mês após, entre pedidos de vistas e feriados, os vereadores não entraram num consenso.

Indo pela tangente, bem distante da “terra do Pioneiro”, o MPE avança nas investigações. Há quem diga que as oitivas, aqueles discursos prestados por alguns motoristas ao órgão, dão conta que vereadores foram citados no interrogatório, o que aumenta ainda mais as especulações nos “senadinhos”.

Prevaricação

Para que possamos compreender, a Casa Legislativa é um poder regulador e que tem a liberdade de deliberar sobre o Executivo. Os agentes públicos (vereadores) têm a consciência do papel que devem exercer, tendo em vista a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno da Câmara.

O ato de prevaricar se configura caso um funcionário público, indevidamente, retarda ou não pratica o ofício que lhe fora conferido, visando satisfazer o interesse pessoal, e não o público.

A gestão, por sua vez, caso seja aberta a Comissão Processante, tem a oportunidade de provar o contrário, que tudo está de acordo e como “manda o figurino”.

Agora, sem nem pestanejar, forem comprovadas as irregularidades através do MPE ou da Justiça e o afastamento do gestor seja solicitado, os parlamentares podem responder por omissão de investigação. Na terça-feira (30), os vereadores têm a chance de fazer o papel essencial que os cabe, ou seja, fiscalizar com responsabilidade.

E você, o que acha sobre a atuação da Casa Legislativa de Delmiro Gouveia? Comente.

Postada em 28/04/2019 09:06 | Atualizada em 29/04/2019 07:18
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