Na primeira reunião de trabalho da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência que aconteceu na sala da OAB (Ordem dos advogados do Brasil) em Delmiro Gouveia, na última terça-feira (26), foram discutidos os desafios e propósitos da comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O presidente da Comissão advogado Leandro José dos Santos disse quanto a sua escolha em fazer parte da comissão diante de seu desejo em conscientizar a todos da importância de que os direitos da pessoa com deficiência sejam respeitados. “Por isso, estou fazendo parte dessa comissão para fazermos um trabalho de conscientização da sociedade delmirense e região, não apenas em prol dos advogados com deficiência, que são poucos ou quase não existem, mas em prol da sociedade como um todo”.
Disse ainda que enfrenta muitas dificuldades por ser pessoa com deficiência e depender de cadeira de rodas para se locomover. “É um constrangimento para um advogado, que é essencial à administração da Justiça, chegar em locais públicos como a câmara de vereadores e a prefeitura municipal de Delmiro Gouveia/AL, e não poder participar de eventos, sessões, audiências ou ter acesso a todos os locais públicos para o pleno exercício da advocacia devido à falta de acessibilidade, avaliou.
Na ocasião diretrizes foram traçadas para o planejamento de atuação da Comissão, cujos princípios seguem os contidos em convenções internacionais (ONU), leis brasileiras, resoluções a exemplo da expedida pelo CNJ. “ Lutaremos e vamos trabalhar duro para ser referência de inclusão social entre as instituições públicas, empresas, e todo o trabalho será realizado dialogando com as pessoas com deficiência, lição que aprendi ao conhecer o lema que diz “Nada sobre nós sem nós”, que significa dizer que “Nenhum resultado a respeito das pessoas com deficiência haverá de ser gerado sem a plena participação das próprias pessoas com deficiência, e lembra que a Comissão tem como presidente advogado que e pessoa com deficiência. “Tal fato e importante e reforça o lema supra, e assim tudo vai se desenhando de forma a dá um sentido poderoso a esta comissão, avaliou. “Permaneceremos firmes no compromisso do trabalho contínuo pelo fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência, além de manter um diálogo intenso e sempre presente, procurando trazer a sociedade ao entendimento sobre esta causa, mudando atitudes, especialmente através da visibilidade da pessoa com deficiência”, finalizou a advogada Zagna Fortes.
Nosso propósito é garantir esses direitos e aproximar a sociedade e todos os seguimentos da pessoa com deficiência. Penso que informar a sociedade, do que cuida, por exemplo, a Lei Brasileira da Inclusão, a LBI, será questão de tempo para que todos se apaixonem pela causa tão quanto nós, e isso inclui também uma importante reflexão, onde a pessoa com deficiência (PCD)” ou a pessoa com mobilidade reduzida de certo modo todos já o fomos, no ontem, hoje e seremos amanhã”, avaliou a advogada Zagna Fortes, integrante da Comissão.
Na oportunidade a Comissão ressaltou o apoio da Presidência da OAB Subseção Santana do Ipanema cumprimentado de forma especial o seu presidente Dr., Raul Teodósio e a Secretaria geral do órgão através da advogada Maria Cristina com o zelo e a presteza na implantação da Comissão, demonstrando a importância e a prioridade da entidade em agir na garantia da defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Participou ainda da reunião o advogado Delane Mauricio de Araújo Ramires Lima e a secretária da OAB de Delmiro Gouveia, Jayra Guedes.
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência — CDPD é instituída nos termos do artigo 109 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e do Estatuto da OAB (Lei federal n. 8.906 de 24 de julho de 1994).
Os membros integrantes da Comissão foram nomeados através da Portaria n.º 05, de 05 de fevereiro de 2019, para o triênio 2019/2021 com autonomia necessária delegadas pelo presidente da Subseção da OAB/ Santana do Ipanema, para agir na defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
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