Prefeitura de Delmiro Gouveia esclarece que PCC da Educação permite mudança de nível

Alteração pode ocorrer a qualquer tempo, desde que solicitada pelo servidor munido de certificados e documentos necessários; desse modo, não é preciso aguardar o fim do estágio probatório para ter aumento salarial

14/07/2017 13:18 14/07/2017 13:18 Diego Barros

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A Prefeitura de Delmiro Gouveia informou ao Correio Notícia, por meio de sua Assessoria de Comunicação, que o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da Educação permite, sim, a mudança de nível do servidor antes do fim do prazo do estágio probatório. Com isso, mesmo em poucos meses após a posse no cargo público, o funcionário já pode ter aumento salarial.

Prefeitura de Delmiro Gouveia esclareceu que mudança de nível de servidores efetivos pode ocorrer antes do fim do estágio probatório. Foto: Arrquivo/Diego Barros

Segundo o inciso II do Artigo 26 do PCC, “a progressão ocorrerá a qualquer tempo e será efetivada mediante requerimento do servidor com a apresentação de certificado ou diploma devidamente instruído”.

Dessa forma, ao contrário do que um leitor denunciou ao Correio Notícia (veja a matéria aqui), não houve erro na gestão da folha de pagamento, o que teria “inchado” os salários de alguns professores, que tomaram posse há poucos meses em virtude de aprovação no último concurso público do município.

De acordo com a Assessoria de Comunicação, a mudança de nível de alguns professores, que resultou em aumento salarial, ocorreu de forma legal e baseada no que diz o PCC da Educação, que permite essa alteração antes do fim do estágio probatório.

Confira abaixo uma foto do Artigo 26 do PCC da Educação de Delmiro Gouveia enviada pela Assessoria de Comunicação do município: