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Antônio Melo

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Quem é Antônio Melo? Jornalista com experiência em assessorias, marketing político, portais de notícias e rádio, a exemplo da Jovem Pan e CBN (Sistema Globo de Rádio), onde participou de grandes reportagens, como Copa do Mundos dos EUA (1994) e morte de PC Farias (1996).
Proposta de Bolsonaro pode acabar com cidades no sertão
Apesar dos protestos, nove municípios devem deixar de existir
PEC prever acabar, a partir do ano de 2025, com cerca de 1.200 municípios - Foto: Arquivo/Contraponto

 Um tema que ficou fora das discussões públicas nessas eleições, por causar pavor e inviabilizar a eleição de muitos candidatos, foi a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), em tramitação no Congresso. Teoricamente, a proposta visa resolver as distorções e cortar gastos com uma máquina pública dispensável.

A PEC prever acabar, a partir do ano de 2025, com cerca de 1.200 municípios brasileiros com população até 5 mil habitantes e considerados de incapacidade fiscal.

A redução representaria o fim de 2.434 cargos de prefeito e vice-prefeito, além de uma redução nos números de vereadores – seriam extintos quase 11 mil cargos, dos quase 55 mil hoje no país – e cerca de 30 mil funcionários municipais.

Ponto polêmico proposto pelo governo de Bolsonaro, que dispensa atenção especial e diária do ministro da Economia. E é Paulo Guedes que tem conversado com alguns governadores, deputados e senadores. Guedes tem sido taxativo que a extinção das municipalidades inviáveis atingirá um quinto das prefeituras. Falando em nome do presidente, o ministro deixa claro que Bolsonaro quer pressa para a aprovação da proposta.

Somente em Alagoas, embora deputados e prefeitos reclamem e neguem o tema, nove cidades correm o risco de extinção. Todas, só existem graças a ajuda do governo federal que mensalmente ‘derrama’ dinheiro do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), do Bolsa Família e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Sem esse dinheiro, o comércio não existiria e a população iria sucumbir.

Na mira da PEC estão, Minador do Negrão, que tem 5.329; Jacaré dos Homens, com 5.253; Olho d’Água Grande, com 5.123; Palestina, com 5.011; Feliz Deserto, com 4.754; Belém, 4.344; Jundiá, com 4.155; Mar Vermelho, 4.514 e Pindoba, com 2.908 habitantes. Na teoria, essas cidades não deveriam ser extintas porque tem mais que 5 mil habitantes, a mesma versão defendida pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), mas o governo federal sabe que todas elas têm uma porcentagem de habitantes morando e trabalhando em outros estados, a exemplo de Palestina, onde 25% de sua população vive em outras cidades.

Levantamentos do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comprovam que sete em cada dez cidades com até 5 mil habitantes têm mais de 50% das receitas compostas por repasses do FPM. Outro fator comprovado é que essas microcidades abrigam cerca de 2% da população brasileira, embora controlem 10% do FPM.

O levantamento mostra ainda que a Receita Corrente Líquida — a soma de receitas tributárias, contribuições, transferências correntes e outras — per capita média de municípios de até 5 mil habitantes é de R$ 5 mil reais, contra a média inferior a R$ 3 mil reais das cidades de 20 mil a 50 mil pessoas.

Exemplificando melhor a ‘festa’ da criação desorganizada de cidades no Brasil, expomos que em 1990 foram criados 1.079 municípios, ampliando em 24% o número total de cidades brasileiras. No ano seguinte, 16% das cidades brasileiras possuíam até 5.000 habitantes, e em 2010, o número aumentou para 23%.

Postada em 10/11/2020 20:00
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